O PL da terceirização volta a assombrar com o presidente da Câmara dos Deputados querendo votá-lo já em abril. O alerta...
Posted by Em Defesa da Petrobras on Terça, 31 de março de 2015
terça-feira, 31 de março de 2015
Campanha contra o PL 4330/04
domingo, 29 de março de 2015
Todo Petróleo Tem Que Ser Nosso
Cartilha "Todo Petróleo Tem que Ser Nosso" disponível em www.sindipetro.org.br/download/cartilha-todo-petroleo-completa_lowRes.pdfEssencial!
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sábado, 28 de março de 2015
quarta-feira, 25 de março de 2015
"Nós não teremos a mínima capacidade de industrialização"
Roberto Amaral ressalta o papel estratégico da Petrobrás assim como sua importância ao País em termos de industrializaçã...
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terça-feira, 24 de março de 2015
"Ô, Congresso, não volte atrás, eu vou pra rua defender a Petrobrás"
Todos nós iremos!
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terça-feira, 17 de março de 2015
"Momento crítico decisivo da história do Brasil"
Adriano Benayon alerta para a urgência de conscientizar e mobilizar a população em defesa da Petrobras e dos interesses...
Posted by Em Defesa da Petrobras on Terça, 10 de março de 2015
terça-feira, 10 de março de 2015
Gosta do meio-ambiente? Então mande no seu petróleo
O que é uma empresa privada de petróleo controlar o seu país? A gente não sabe, sempre tivemos a Petrobrás, mas vamos...
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domingo, 8 de março de 2015
"A maior página já escrita pelo povo brasileiro"
Neste 8 de março, um dos grandes nomes da "Campanha do Petróleo" (lema: "O Petróleo é Nosso"): Maria Augusta Tibiriçá...
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sábado, 7 de março de 2015
quarta-feira, 4 de março de 2015
PEMEX: cento e treze mil postos de trabalho extintos
PEMEX é o acrónimo de "Petróleos Mexicanos", a estatal mexicana de petróleo, sua Petrobrás.Criada em 1938, em meio a...
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Movimentos vão às ruas no dia 13 em defesa da Petrobrás
O MAB também sempre presente nas lutas por soberania! Cabe lembrar que todos os movimentos, coletivos, partidos e indiví...
Posted by Em Defesa da Petrobras on Quarta, 4 de março de 2015
Movimentos vão às ruas no dia 13 em defesa da Petrobrás
MAB | Por Vanessa Ramos
No próximo dia 13, movimentos sociais e sindicais ocupam a Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da Petrobrás, dos direitos trabalhistas e do Plebiscito Popular por uma Constituinte do Sistema Político. Atos também estão sendo organizados em outras capitais brasileiras.
Uma grande mobilização nacional está agendada para o dia 13 de março em São Paulo. Movimentos sindical e social, do campo e da cidade, irão se concentrar às 15h, em frente ao prédio da Petrobras, na Avenida Paulista, 901. De lá sairão em marcha pelas ruas da capital.
Participam da atividade a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP), Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Consulta Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central de Movimentos Populares (CMP), Levante Popular da Juventude, Campanha do Plebiscito Constituinte, entre outras organizações.
Direitos não se perdem
O fim das Medidas Provisórias (MP´s) 664 e 665, que alteram direitos da classe trabalhadora, é uma das questões centrais. Os movimentos do Brasil estão em alerta desde que foram editadas pelo governo federal, em 30 de dezembro de 2014. Entre outros assuntos, elas apresentam novas regras para pensões por morte e acesso a benefícios previdenciários como o seguro desemprego, o auxílio-doença e o abono salarial. No lugar dessas medidas, o que se propõe é a taxação de grandes fortunas.
Para o presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, a democracia plena está ameaçada. “Queremos um país em que os direitos não sofram retrocessos e que sejam para todos e todas. Nem a grande mídia irá nos intimidar. Vamos unir muita gente nas ruas e contaremos também com a presença do ex-presidente Lula”, garante.
Soberania se conquista
Uma das bandeiras é também a defesa da Petrobras, empresa que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirma que a defesa da soberania nacional e do emprego dos petroleiros é urgente. Da mesma forma, o controle das reservas.
Segundo ele, a empresa reúne mais de 86 mil trabalhadores diretos e milhares de indiretos que fazem a estatal ser reconhecida mundialmente por sua excelência. “A Petrobras investe, por dia, R$300 milhões na economia brasileira e sabemos que o Petróleo por muitos anos ainda será a matriz energética do mundo. Nesse contexto, quem tem petróleo tem poder”.
Já é a hora de mudar
A terceira bandeira é pelo Plebiscito sobre a Constituinte Exclusiva e Soberana para reforma do sistema político. A representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, Paola Estrada, explica que existe uma manobra no Congresso para que se aprove a reforma política pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013, considerada pelos movimentos como a “PEC da Corrupção” porque defende temas polêmicos, como o financiamento privado de campanha eleitoral.
“Setores conservadores e parlamentares, como Eduardo Cunha, querem constitucionalizar a corrupção, com a lógica de que pessoas jurídicas [empresas] votam neste país e tomam decisões acima de nós eleitores. Ou seja, querem constitucionalizar o poder econômico nas eleições brasileiras”, orienta.
A proposta que dialoga com a classe trabalhadora é a da Constituinte pela Reforma do Sistema Político. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
O Plebiscito Constituinte pretende combater a corrupção, além de permitir, por exemplo, que haja financiamento público de campanha eleitoral e, ainda, uma maior representação democrática de mulheres, negros, indígenas e minorias no Congresso.
Ato Nacional em defesa da Petrobras, pelo Plebiscito Constituinte da Reforma Política e contra a retirada de direitos
Dia: 13 de março
Horário: 15h
Local: Avenida Paulista nº 901 – prédio da Petrobras.
Até campos de óleo entram na venda de ativos
Nós somos CONTRA este tipo de medida. Com o barril ao preço atual, que façam como as demais petroleiras (que, a propó...
Posted by Em Defesa da Petrobras on Quarta, 4 de março de 2015
Até campos de óleo entram na venda de ativos
AEPET | Por Alex Prado
A Petrobrás divulgou nesta segunda-feira (02), decisão da diretoria executiva de rever o plano de desinvestimento para o biênio 2016/17, com a meta agora de se alcançar um valor de US$ 13,7 bilhões, ante uma previsão feita em 2014 de US$ 5 bilhões a US$ 11 bilhões.
Para o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) da Petrobrás e diretor da AEPET, Silvio Sinedino, a decisão mais uma vez passa por cima do CA, transformando a instância máxima da empresa em mero órgão homologador.
“Segundo o comunicado da Petrobrás, a decisão foi tomada em reunião no dia 26 de março. Ora, no dia seguinte aconteceu reunião do CA e nada disso foi informado aos conselheiros”, reclamou Sinedino.
O representante dos trabalhadores mostrou-se ainda mais surpreso porque, entre os ativos analisados para venda, estão até mesmo campos de óleo. A nota oficial divulgada diz que os desinvestimentos devem ser feitos em Exploração e Produção no Brasil e no exterior (30%), Abastecimento (30%) e Gás e Energia (40%).
“Vender campos de óleo, parece-me um total despropósito, principalmente quando as cotações internacionais estão baixas. A diretoria executiva deveria é exigir da União o ressarcimento dos R$ 60 bilhões que sangraram dos cofres da empresa, para manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos”, opinou Sinedino.
terça-feira, 3 de março de 2015
A Campanha do Petróleo e a Mobilização Popular em favor da Petrobrás
Imprescindível para compreender e se inspirar:"A 'Campanha do Petróleo' foi, nas palavras de Carlos Lessa, a 'maior...
Posted by Em Defesa da Petrobras on Terça, 3 de março de 2015
A Campanha do Petróleo e a Mobilização Popular em favor da Petrobrás
Carta Maior | Por Gilberto Bercovici
Conheça a história da Petrobrás, que desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade e da soberania brasileira.
No Brasil da década de 1930, sob a Presidência de Getúlio Vargas, embora não houvesse propriamente um plano de desenvolvimento, a instituição de uma série de novos órgãos realça a mudança nas relações entre o Estado e o sistema econômico, buscando o aprofundamento da industrialização de base, o redirecionamento do centro dinâmico da economia para o mercado interno e a redução da dependência do país em relação aos mercados internacionais de produtos primários.
O peso do petróleo e derivados sobre a pauta de importações brasileira, em tempos tumultuados que antecediam a eclosão de mais uma guerra mundial, adquire grande importância. Tratar de petróleo não dizia respeito apenas ao equilíbrio da balança comercial, mas também à dependência nacional em relação ao suprimento de produtos básicos para o processo de industrialização, para o sistema de transportes e comunicações e para a própria defesa do país. É neste contexto que os militares passam, também, a se preocupar com a questão petrolífera. No campo militar, o nome que se destacaria na proposição e implementação de uma política petrolífera foi o do General Júlio Caetano Horta Barbosa, primeiro presidente do Conselho Nacional do Petróleo, órgão criado por meio do Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938. Foi sob a direção do General Horta Barbosa que o Conselho Nacional do Petróleo descobriu as primeiras jazidas de petróleo do Brasil, na região do Município de Lobato, na Bahia, em 1939.
No entanto, a partir de 1943, com a saída do General Horta Barbosa do Conselho Nacional do Petróleo, há uma mudança significativa na linha de atuação da política nacional do petróleo. As iniciativas nacionalistas são cada vez de menor intensidade, ampliando-se as tentativas de alteração da legislação no sentido de permitir a participação do capital estrangeiro e diminuir a atuação direta do Estado na indústria petrolífera.
A equipe do Presidente Dutra, em 1947, elaborou um anteprojeto de lei sobre o petróleo em que buscava revogar a orientação nacionalista seguida desde 1938. A proposta do Governo Dutra, denominada de "Estatuto do Petróleo", tinha como ideia-chave a abertura do setor para o capital privado, nacional ou estrangeiro. Para os autores do projeto, a participação do capital estrangeiro era a única forma de assegurar a exploração de petróleo no país, pois o Estado não teria recursos para investir no setor, o que poderia comprometer as futuras gerações.
O debate sobre o controle do Estado sobre os recursos estratégicos, especialmente o petróleo, começou a ganhar espaço em alguns órgãos de imprensa e vários setores da sociedade, como o próprio Clube Militar. O Clube Militar convidou o General Juarez Távora, ex-Ministro da Agricultura do Governo Provisório e um dos responsáveis pela elaboração do Código de Minas de 1934, que consagrou a nacionalização dos recursos minerais do subsolo, a pronunciar uma série de conferências sobre o tema do petróleo em 1947. Revendo suas ideias, o General Juarez Távora, embora ainda se afirmasse defensor da soberania nacional sobre os recursos minerais, advogava a colaboração do capital estrangeiro para a exploração das reservas petrolíferas brasileiras. Como o Brasil dispunha de reservas, mas não de recursos técnicos, humanos e econômicos suficientes para explorá-las, o capital estrangeiro seria necessário para este empreendimento. Não bastasse isto, a condição brasileira de aliado dos Estados Unidos também favoreceria a permissão de colaboração do capital estrangeiro, especialmente norte-americano, ainda mais levando-se em conta a necessidade de exploração de um recurso tão estratégico como o petróleo. O monopólio do Estado, para Juarez Távora, seria a solução ideal, mas as condições objetivas brasileiras impediriam sua adoção naquele momento.
Além do General Juarez Távora, o Clube Militar convidou o ex-Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, General Horta Barbosa, para se manifestar sobre o assunto, em duas conferências, também em 1947. A posição de Horta Barbosa foi contraposta à de Juarez Távora. Para ele, seria impossível conciliar os interesses nacionais da política do petróleo com os interesses privados das grandes empresas internacionais. A única alternativa viável para a preservação da soberania nacional sobre os recursos minerais seria a exploração do petróleo em regime de monopólio estatal. Para Horta Barbosa, se o petróleo não fosse monopólio estatal, se tornaria um monopólio internacional.
A tramitação do "Estatuto do Petróleo" não foi tranquila. A falta de convicção da própria maioria parlamentar que sustentava o Governo Dutra contribuiu para a abertura às contestações. O crescimento da oposição à aprovação do "Estatuto do Petróleo", apesar do boicote da grande imprensa, vai ser perceptível nos meios políticos e empresariais. A organização de vários setores da sociedade em defesa da nacionalização dos recursos minerais, particularmente do petróleo, vai conseguir pressionar o Executivo e o Legislativo a não aprovarem o "Estatuto do Petróleo", cuja discussão foi sendo abandonada até a aprovação da legislação que instituiria o monopólio estatal do petróleo em 1953.
Estudantes, sindicalistas, intelectuais, militares, técnicos e integrantes de praticamente todas as camadas sociais vão conseguir, em um momento raro da história política brasileira, mobilizar a opinião pública a favor da tese do monopólio estatal do petróleo. A "Campanha do Petróleo", cujo lema, "O Petróleo é Nosso", ganhou as ruas de todo o país, foi articulada, a partir de abril de 1948, em torno do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), que tinha entre seus presidentes de honra o General Horta Barbosa e o ex-Presidente Arthur Bernardes. A "Campanha do Petróleo" enfrentou uma série de obstáculos, como o boicote da grande imprensa, a repressão policial (justificada pela sua suposta vinculação ao Partido Comunista, na ilegalidade desde 1947), a hostilidade do empresariado, entre outros. Apesar das dificuldades, serão realizadas palestras e conferências sobre o tema do petróleo por todo o país, com a publicação de inúmeros textos e panfletos, visando esclarecer a população. Ao conseguir mobilizar a opinião pública nacional, a "Campanha do Petróleo" tornou o tema uma questão obrigatória nos debates das eleições gerais de 1950, ampliando ainda mais o seu impacto.
A eleição de Getúlio Vargas à Presidência da República, em 3 de outubro de 1950, fortaleceu a alternativa nacionalista para a questão do petróleo. A Assessoria Econômica da Presidência da República, chefiada por Rômulo de Almeida e Jesus Soares Pereira, iniciou, em julho de 1951, a elaboração da proposta que Getúlio Vargas apresentaria como política nacional do petróleo. O ponto de partida seria a criação de uma sociedade de economia mista, a Petróleo Brasileiro S.A., com participação acionária da União, Estados e Municípios, para executar essa política (Projeto de Lei nº 1.516, de 1951). A proposta já anunciava que a União deteria, no mínimo, 51% das ações com direito a voto na sociedade a ser constituída e de suas subsidiárias, enfatizando a imprescindibilidade do controle nacional do setor de petróleo.
O projeto de criação da Petrobrás buscava se contrapor ao "Estatuto do Petróleo", tentando incorporar as críticas nacionalistas e antecipando-se a eventuais contestações mais nacionalistas. No entanto, a solução proposta de criação de uma sociedade de economia mista, em que há participação do capital privado, será criticada por permitir que o capital estrangeiro pudesse ser incorporado no setor de petróleo, por meio de empresas vinculadas a seus interesses organizadas no país. Outra crítica nacionalista feita ao projeto foi a ausência de qualquer menção ao monopólio estatal.
Defendendo a proposta de criação da Petrobrás, a Assessoria Econômica da Presidência da República afirmava que a União já exerceria um monopólio de fato sobre a exploração do petróleo brasileiro. Como as jazidas de petróleo e gás natural já eram integrantes do patrimônio da União, a proposta de legislação sobre o petróleo apenas estaria buscando regular a utilização de bens da União por ela mesma, portanto, não seria preciso justificar a sua exclusividade.
Com o conhecimento e o apoio do Presidente Vargas, o deputado Euzébio Rocha (PTB-SP) apresentou um substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.595, em 28 de janeiro de 1952, no qual reforçava o controle estatal sobre a empresa a ser criada. A inovação mais importante do substitutivo de Euzébio Rocha foi a previsão de um dispositivo que proibia a instituição de novas organizações e de novas autorizações e concessões com objetivos idênticos, correlatos ou afins aos da Petrobrás e suas subsidiárias. O monopólio estatal estava previsto, assim, de forma implícita.
A oposição ao Governo Vargas, encabeçada pela União Democrática Nacional, até então favorável ao capital estrangeiro na exploração do petróleo e demais recursos minerais, apresentou, em 6 de junho de 1952, uma proposta mais nacionalista do que a que estava em discussão. A proposta da UDN, assinada pelo deputado Bilac Pinto (UDN-MG), defendia a instituição do monopólio estatal para a pesquisa, lavra, refinação e o transporte de petróleo e, ao invés de uma sociedade de economia mista, a constituição de uma empresa pública, denominada Empresa Nacional de Petróleo (ENAPE), com capital integralmente público. A ENAPE, ainda, atuaria em todos os setores diretamente, sem constituir subsidiárias. O substitutivo recebeu o apoio de vários parlamentares integrantes da base de sustentação parlamentar do governo, que, durante a tramitação do Projeto nº 1.516/1951, tentaram deixar explícito aquilo que entendiam que estaria apenas implícito no projeto.
A "Campanha do Petróleo" continuou ativa durante todo o período de tramitação do Projeto nº 1.516/1951, defendendo a tese do monopólio estatal do petróleo e combatendo os pontos que julgava contrários ao interesse nacional no projeto do governo. Os obstáculos enfrentados para a mobilização continuavam gigantescos, como a repressão policial, a perseguição de alguns governadores, o boicote da mídia, etc. No entanto, a pressão a favor do monopólio estatal foi constante. Apesar das críticas nacionalistas, a mudança no rumo da política nacional do petróleo se tornou evidente, apesar das falhas e omissões, propositais ou não, do projeto de lei. A mudança de política era tão clara, além da pressão da opinião pública, ainda mobilizada pela "Campanha do Petróleo", que não surgiu nenhuma proposta na Câmara dos Deputados com uma posição politica e ideológica contrária à do Governo Vargas.
O debate público e parlamentar irá transcorrer a partir do pressuposto do controle nacional sobre os recursos petrolíferos e das alternativas mais adequadas para assegurar este controle. Após um acordo com as principais lideranças partidárias, em que o Governo aceitava expressamente a inclusão do monopólio estatal na pesquisa, lavra, transporte e refinação do petróleo, mas exigia a manutenção da estrutura jurídica de sociedade de economia mista, o Projeto nº 1.516/1951 conseguiu ter sua votação acelerada na Câmara dos Deputados.
O debate no Senado Federal em torno da criação da Petrobrás foi muito mais difícil. A pressão dos setores econômicos contrários ao monopólio estatal, inclusive a grande imprensa, foi mais intensa, e parte dos senadores, liderados por Othon Mäder (UDN-PR), Plínio Pompeu de Sabóia Magalhães (UDN-CE) e Assis Chateaubriand (PSD-PB), se declaravam expressamente contrários ao projeto aprovado na Câmara. A defesa do monopólio estatal do petróleo foi feita por Landulfo Alves (PTB-BA), Alberto Pasqualini (PTB-RS), Domingos Velasco (PSB-GO) e Kerginaldo Cavalcanti (PSP-RN). Ao final do processo de votação, o Senado aprovou trinta e duas emendas ao projeto da Câmara, muitas delas alterando radicalmente o sentido da proposta, ao permitir, inclusive, meios para a participação e o controle do capital estrangeiro sobre o setor de petróleo.
Em 15 de julho de 1953, a Câmara dos Deputados buscou restaurar a estrutura e intenção originais do projeto de lei, com a rejeição de onze das emendas aprovadas pelo Senado que desfiguravam o projeto, mantendo-se as demais. A votação do Projeto nº 1.516/1951 foi encerrada em 15 de setembro de 1953, e a redação final foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 21 de setembro de 1953, sendo remetido o texto aprovado para a sanção presidencial. Finalmente, em 3 de outubro de 1953, Getúlio Vargas sancionou, sem nenhum veto, a Lei nº 2.004, que instituiu a política nacional do petróleo, explicitou o monopólio estatal do petróleo no Brasil e autorizou a criação da Petrobrás.
Nas principais regiões produtoras de petróleo, a indústria petrolífera é estatal ou foi nacionalizada. Cerca de 90% das reservas petrolíferas do mundo pertencem ao Estado, sendo exploradas por empresas estatais, que controlam aproximadamente 73% da produção, atuando em regime de monopólio ou quase-monopólio sobre os recursos de seus países. O papel do Estado é central para a política energética em geral e, em particular, no setor de petróleo, servindo para coibir o poder econômico dos grandes oligopólios, garantir a exploração não-predatória das jazidas e defender o interesse da coletividade, além de atuar de forma estratégica, militar e economicamente, controlando o suprimento de petróleo e derivados.
O contexto histórico da luta dos países em desenvolvimento por independência política e emancipação econômica tornou as empresas petrolíferas estatais entidades que personificam o controle soberano sobre os recursos naturais. As empresas estatais são instrumentos da política econômica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estratégicos e de bem-estar social do Estado, indo muito além da mera busca de rentabilidade.
A "Campanha do Petróleo" foi, nas palavras de Carlos Lessa, a "maior mobilização popular e social da história do Brasil em defesa de algum projeto de desenvolvimento". Não haveria nada similar antes, nem depois. A campanha abriu espaço para a manifestação política popular, cuja mobilização era uma novidade na história do país. Um projeto nacional de desenvolvimento precisa estar presente no imaginário coletivo da sociedade, sob pena de não sair do papel. Afinal, não é um simples plano de governo, mas uma construção coletiva que busca essencialmente os objetivos de uma sociedade melhor, mais igualitária e mais democrática no futuro. A "Campanha do Petróleo" conseguiu realizar isto, ao defender a soberania nacional. A aprovação do monopólio estatal do petróleo não teve como causa única a "Campanha do Petróleo", mas, certamente, a campanha contribuiu de modo decisivo para influenciar as lideranças políticas e foi crucial para o Presidente Getúlio Vargas se posicionar diante das pressões provenientes do governo norte-americano.
A Petrobrás, como bem afirmou Barbosa Lima Sobrinho, é uma conquista do povo brasileiro, cujo irresistível movimento de opinião superou todos os obstáculos para fazer prevalecer a vontade nacional. O que a "Campanha do Petróleo" revelou foi uma dimensão política não esperada para um projeto nacional de desenvolvimento. Afinal, o que se estava decidindo não era apenas a forma de exploração de um recurso mineral estratégico, mas a própria soberania econômica nacional. A causa do petróleo foi identificada à afirmação da soberania nacional. Há a tentativa deliberada de criar em torno do tema do petróleo a identidade com a soberania nacional e a perspectiva de fundação de um novo país, um país soberano e industrializado. A "Campanha do Petróleo", ao defender a soberania econômica do Brasil, propunha que se completasse a superação da economia colonial e se fizesse efetiva a Nação. Neste sentido, da Petrobrás como símbolo de afirmação nacional, são significativas as palavras de Barbosa Lima Sobrinho: "A Petrobrás, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria. Petrobrás era um símbolo que, por si só, despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil".
Gilberto Bercovici é Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,
segunda-feira, 2 de março de 2015
Vídeos inéditos do evento histórico que lançou o movimento Aliança Pelo Brasil, Em defesa da Soberania Nacional
Grande presente de Hildegard Angel não só para a cidade do Rio de Janeiro, que ontem celebrou seu 450o aniversário, mas para toda a Nação. Agradecemos... novamente!
Posted by Em Defesa da Petrobras on Segunda, 2 de março de 2015
Vídeos inéditos do evento histórico que lançou o movimento Aliança Pelo Brasil, Em defesa da Soberania Nacional
Coluna da Hilde | Por Hildegard Angel
Eu não poderia deixar de brindar os cariocas e também todos os brasileiros, neste 450º Aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, com um presente à altura da comemoração.
Dessa forma, estou postando aqui os vídeos inéditos de um acontecimento importante e pontual, reunindo várias entidades de forte expressão, com apoio da maioria das centrais sindicais, que há de ficar para a história das lutas soberanas do nosso país: o lançamento do Manifesto ALIANÇA PELO BRASIL – EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL – acontecido esta semana no Clube de Engenharia.
O objetivo é defender a Petrobrás, a Engenharia Nacional, as empresas de construção e os cerca de meio milhão de empregos gerados por elas contra a voracidade estrangeira, que, com apoio de uma mídia oportunista, aproveita-se de um momento de fragilidade (ou até cria/acentua essa fragilidade) para tomar de assalto o nosso setor de óleo e gás e a própria atividade empresarial.
O presidente do clube, Francis Bogossian, abriu o evento pedindo atenção ao momento “gravíssimo” que atravessa a Nação e a seus possíveis desdobramentos futuros, prevendo o risco da paralisação dos investimentos da Petrobrás para o emprego de 500 mil trabalhadores do ramo de engenharia. Para ilustrar, recorreu à imagem: “Não se pode punir os filhos pelos erros dos pais”, e lembrou que a Petrobrás responde por 10% do PIB e 80% dos investimentos do PAC, envolvendo, sobretudo, obras de infraestrutura.
Finalizando seu introito, propôs: “Para salvar bancos, criou-se no Brasil o Proer. Por que não criar um programa para a engenharia nacional, obviamente sem deixar de punir corruptos e corruptores?”.
Em seguida, falou o engenheiro José Carlos de Assis, coordenador do Movimento, expondo sua Justificativa, que aqui está, inicialmente em texto, prosseguindo através da fala do próprio engenheiro Assis, no vídeo abaixo.
Justificativa do movimento: Coordenador José Carlos de Assis
Defesa da Petrobrás e das políticas centrais para o petróleo, principalmente o Pré-Sal:
- Garantia do Tesouro, através do BNDES, de assegurar os recursos necessários para as necessidades de caixa de curto prazo e para sustentar os programas de investimento em curso da Petrobrás (mais de 10% da economia brasileira) tendo em vista o objetivo de evitar perdas na paralisação de obras e investimentos, preservando-se a estrutura do emprego em torno da cadeia do petróleo;
- Comprometimento explícito do Governo com o modelo de operadora única no regime de partilha do Pré-Sal e com a política de conteúdo nacional de equipamentos, sempre tendo em vista a geração e preservação do emprego no Brasil;
- Comprometimento do Governo com a defesa da Engenharia Nacional, evitando a ruptura da cadeia de pagamentos e recebimentos por simples suspeitas de irregularidades na operação Lava Jata, colocando como condição fundamental o pagamento das folhas salariais na cadeia do petróleo e do setor público;
- Comprometimento do Governo com as políticas de mobilização dos recursos do pré-sal para educação e saúde públicas;
Abaixo, a série de apresentações começa com a de Reynaldo Barros, presidente do Crea-RJ, sucedido pelos demais anunciados pelo presidente da mesa.
O Ex-ministro Roberto Amaral foi enfático: na sua avaliação já houve um golpe de Estado no País, que estaria sendo dirigido atualmente por um Congresso conservador (o presidente da Câmara) ancorado pela mídia, em detrimento do que o povo decidiu nas últimas eleições.
O físico Luiz Pinguelli Rosa, da Coppe/UFRJ, lembrou que a Petrobrás foi alvo da espionagem dos Estados Unidos.
O presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros (na foto com Francis Bogossian) contabilizou em 30% do PIB a participação conjunta dos setores de óleo, gás e engenharia na economia nacional.
José Carlos de Assis e Roberto Saturnino Braga – Foi uma tônica nos discursos dos participantes a punição dos envolvidos nos episódios de corrupção na Petrobrás.
Na primeira fila do auditório do Clube de Engenharia, o combativo engenheiro Ricardo Maranhão
Fotos de Marcelo Borgongino
Manifesto ALIANÇA PELO BRASIL – EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
A Nação se defronta com um dos maiores desafios de sua história abalada que está por forças internas e externas que ameaçam os próprios alicerces de sua independência e de sua soberania. As investigações policiais em torno de ilícitos praticados contra a Petrobras por ex-funcionários corruptos e venais estão dando pretexto a ataques contra a própria empresa no sentido de transformá-la de vítima em culpada, assim como de fragilizá-la com o propósito evidente de torná-la uma presa fácil para a fragmentação e a desnacionalização.
A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento brasileiro. A cadeia produtiva e comercial do petróleo e do setor naval, por ela liderada, representa mais de 10% do produto interno bruto, constituindo a principal âncora da indústria de bens de capital. É uma criadora e difusora de tecnologia, de investimentos e de produtividade que beneficiam toda a economia brasileira. Foi graças aos esforços tecnológicos da Petrobras que se descobriram, em 2006, as reservas do pré-sal, e é ainda graças a sua tecnologia original de produção que o Brasil já retira do pré-sal, em tempo recorde, cerca de 700 mil barris diários de petróleo, que brevemente alcançarão mais de 2 milhões, assegurando autossuficiência e a exportação de excedentes.
Deve-se à Petrobras a existência de uma cadeia produtiva anterior e superior do petróleo e da indústria naval, induzindo o desenvolvimento tecnológico da empresa privada brasileira, gerando emprego e renda que, no caso de empresas nacionais, significa resultados que aqui mesmo são investidos, desdobrando-se em outros ciclos de produção e consumo na economia.
Tudo isso está em risco. E é para enfrentar esse risco que o movimento social e político que estamos organizando conclama uma mobilização nacional em favor da Petrobras, instando o Governo da República a colocar todos os instrumentos de poder do Estado em sua defesa, de forma a mantê-la íntegra, forte e apta a continuar desempenhando o seu papel de líder do desenvolvimento nacional e a enfrentar, por outro lado, o desafio do seu enfraquecimento planejado por forças desnacionalizantes e privatistas internas e externas.
Ao lado da defesa da Petrobras vemos o imperativo de proteger a Engenharia Nacional, neste momento também ameaçada de fragmentação e de liquidação frente ao risco de uma desigual concorrência externa. Repelimos com veemência eventuais atos de corrupção ocorridos na relação entre empresas de engenharia fornecedoras da Petrobras, e seremos os primeiros a apoiar punições para os culpados, mas somos contra a imputação de culpa sem provas, e a extensão de culpa pessoal a pessoas jurídicas que constituem, também elas, centro de geração de centenas de milhares de empregos, de criação de tecnologia nacional e de amplas cadeias produtivas, e de exportação de serviços com reflexos positivos na balança comercial.
Todos que acompanham negociações internacionais conhecem as pressões que recaem sobre o Brasil e outros países em desenvolvimento no sentido de abertura de seu mercado de construção pesada a empresas estrangeiras. Somos inteiramente contrários a isso, em defesa do emprego, da renda e do equilíbrio do balanço de pagamentos. Se há irregularidade na relação entre as empresas de construção e a autoridade pública que sejam sanadas e evitadas. Mas a defesa da Engenharia Brasileira implica a preservação da empresa brasileira à margem de qualquer pretexto.
Não é coincidência os ataques à Petrobras, ao modelo de partilha da produção que a coloca como operadora única do pré-sal, à política de conteúdo local, à aplicação exclusivamente na educação e na saúde públicas dos recursos do pré-sal legalmente destinados a esses setores, à Engenharia Brasileira como braço executivo de grande parte de seus investimentos, e também ao BNDES, seu principal financiador interno, que tentam fragilizar rompendo sua relação com linhas de financiamento do Tesouro: tudo isso faz parte não propriamente de ataques ao governo mas de uma mesma agenda de desestruturação e privatização do Estado em sua função de proteger a economia nacional.
É nesses tópicos mutuamente integrados que concentramos a proposta de mobilização nacional que estamos subscrevendo, e que está aberta à subscrição de outras entidades e de todos os brasileiros que se preocupam com o destino de nossa economia e de nosso país. Estamos conscientes de que o êxito dessa mobilização dependerá da participação do maior número possível de entidades da sociedade civil, de partidos políticos e das cidadãs e cidadãos individualmente. E é da reunião de todos que resultará a afirmação da Aliança pelo Brasil em defesa da Petrobras, do Estado social-desenvolvimentista e de um destino nacional de prosperidade.
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Setor naval pode paralisar sem novos contratos
A Petrobras é responsável por 70% a 80% das encomendas ao setor naval. Lembram os 80 mil empregos diretos (em contraste...
Posted by Em Defesa da Petrobras on Segunda, 2 de março de 2015
Setor naval pode paralisar sem novos contratos
Estadão
Incertezas em relação ao plano de investimentos da Petrobrás levaram bancos a restringir crédito; governo garante ter recursos
As dificuldades enfrentadas pelos cinco estaleiros que prestam serviços para a Sete Brasil, que concentram contratos de US$ 25 bilhões para construção de 28 sondas, chamam a atenção em função da inadimplência da empresa. Mas a crise não está restrita a esse grupo. Ela é geral entre os 50 estaleiros instalados pelo Brasil e as empresas envolvidas na cadeia de produção da indústria naval.
As empresas enfrentam um momento grande de incerteza, depois que a Petrobrás, responsável por 70% a 80% das encomendas, começou a cortar investimentos. E estão com dificuldade para obter recursos. Os bancos apertaram a liberação de crédito, principalmente para aquelas que têm como sócios construtoras envolvidas na Operação Lava Jato.
Para tentar compensar a falta de crédito, o governo acenou com a liberação de mais recursos. Neste ano, informou o Ministério dos Transportes ao Estado, o orçamento prevê um volume recorde de recursos para o Fundo Marinha Mercante, principal fonte de financiamento para o setor. A previsão é de chegar a R$ 6,3 bilhões, bem acima dos R$ 4 bilhões de 2014 e dos R$ 5 bilhões de 2013.
O problema é mais grave no Rio de Janeiro, que é responsável por mais da metade da produção naval nacional. O Rio abriga hoje 22 estaleiros e mais de 260 empresas na cadeia produtiva da Petrobrás.
Segundo o presidente da Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, os contratos de muitas empresas entraram neste ano em fase final e, sem novas encomendas, o setor tende a parar. Ele quer ajuda do governo federal e defende até uma intervenção, se for o caso, nas companhias que são suspeitas de corrupção, para que os negócios sejam mantidos.
Um dos principais estaleiros do Rio é o BrasFels, controlado pelo grupo Keppel, de Cingapura, que tem contratos para produzir seis sondas para a Sete Brasil e, desde dezembro, está sem receber o que lhe é devido por contrato. Na semana passada, com a notícia de que o empréstimo de US$ 3,2 bilhões que o BNDES daria à Sete Brasil foi suspenso, a repercussão foi imediata. O banco OCBC, de Cingapura, soltou um relatório informando que a Keppel poderia ter “encomendas canceladas”.
A dúvida em relação à demanda da Petrobrás é o que mais preocupa a indústria. O diretor do comitê de óleo e gás da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Marcus Coester, diz que apenas a especulação de que a Queiroz Galvão poderia deixar de produzir as plataformas P75 e P77 por divergências com a Petrobrás sobre o contrato, levou os trabalhadores às ruas da cidade de Rio Grande, que abriga três estaleiros, para protestar.
Os atrasos na execução dos contratos preocupam. Na sexta-feira, a empresa noruega Seadrill, perfuradora de poços, anunciou que retirou de sua carteira de projetos dois contratos no valor total de US$ 1,1 bilhão com a Petrobrás, por acreditar que os termos dos acordos não serão cumpridos pela estatal. Suas ações na Bolsa de Oslo caíram 9,63% após o anúncio.
domingo, 1 de março de 2015
Momento decisivo
21. É imperioso fortalecer a Petrobrás, o maior dos patrimônios do País, bem como os conglomerados privados nacionais...
Posted by Em Defesa da Petrobras on Domingo, 1 de março de 2015
Momento decisivo
AEPET | Por Adriano Benayon
1. O momento é decisivo, pois exige resposta urgente da sociedade: aproxima-se o ponto da irreversibilidade do processo de exploração predatória do povo brasileiro e de seus recursos naturais.
2. Nos últimos 60 anos, a oligarquia mundial tem regido sucessivos golpes – com e sem participação militar – para desnacionalizar a indústria e impedir o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
3. Desse modo, os carteis financeiros e industriais transnacionais lograram alcançar extrema concentração de poder econômico em suas mãos, o que lhes proporcionou também o crescente controle do sistema político, abrangendo todos os poderes do Estado.
4. Só os que não se indagam sobre a essência das coisas, iludem-se com as aparências da democracia supostamente instaurada em 1988.
5. A Constituição foi produto híbrido das articulações reacionárias do Centrão e de avanços democráticos. Só que a maioria destes se tornou letra morta. Além disso, os mais importantes foram suprimidos por emendas constitucionais.
6. Outra não poderia ter sido a evolução (involução), dadas as relações de poder real, correspondentes às estruturas de mercado, econômicas e financeiras, caracterizadas pela concentração e pela desnacionalização, muito grandes desde o final dos anos 60.
7. Esse quadro não cessou de se agravar, foi acelerado, de 1990 a 2002, e prossegue em marcha.
8. Isso lembra o conceito de enteléquia, de Aristóteles: um princípio de “desenvolvimento” ou programa (como um software), que contém, desde a origem, os elementos conducentes à sua plena realização. No caso, um processo de degradação, como uma doença degenerativa.
9. Na Constituição promulgada em 1988, há, pelo menos, dois pontos incompatíveis com a soberania nacional: o artigo 164 e a inserção fraudulenta –durante o processo da Constituinte - do acréscimo ao art. 166, em seu parágrafo 3º.
10. O art. 164 sujeita o Tesouro – portanto a União Federal e o próprio País – a endividar-se junto aos bancos privados e demais concentradores de capital, pois: 1) dá ao Banco Central a competência exclusiva para emitir moeda; 2) o dinheiro que o BACEN cria, só o pode repassar aos bancos privados, sendo proibido de provê-lo ao Tesouro ou a qualquer ente público.
11. O acréscimo ao § 3º do art. 166 (“excluídas as que incidam sobre: a) ...; b) serviço da dívida; c) ...”) libera os juros e amortizações da dívida dos requisitos a que estão sujeitas outras despesas para serem autorizadas.
12. Em consequência desses dispositivos e do desequilíbrio nas relações de poder econômico e político, o serviço da dívida já nos custou, de 1989 a 2014, em moeda atualizada, mais de R$ 20 trilhões. Sim, mais de R$ 20.000.000.000.000,00, o equivalente a quatro PIBs de 2014.
13. Apenas doze dealers (10 bancos e duas distribuidoras de títulos) determinam as taxas efetivas dos juros dos títulos públicos vários pontos percentuais acima da já injustificadamente elevada SELIC, novamente em aumento, todo mês, desde novembro.
14. Embora só uma parte dos mais de R$ 20 trilhões tenha sido paga com recursos tributários, a maior parte é paga com a emissão de novos títulos do Tesouro. Por isso, a dívida mobiliária interna cresce sempre e ultrapassou R$ 3 trilhões.
15. Muitos dos manipuladores da opinião publicada (como diz o ex-ministro Roberto Amaral), negam os números reais do serviço da dívida, pretextando que ela se paga com novos títulos do Tesouro, mas, se fossem coerentes, deveriam negar também a própria dívida, pois foi assim que ela cresceu.
16. Além do serviço da dívida, há mais mecanismos – também escondidos do conhecimento público - através dos quais o Brasil se descapitaliza em dezenas de trilhões de reais, a cada ano, e transfere renda em favor dos concentradores, principalmente os sediados no exterior, estrangeiros e brasileiros.
17. Em contraste, escancaram-se e magnificam-se, perante o público, casos de corrupção na Petrobrás e nas empreiteiras, a fim de fulminar o que resta da indústria e da tecnologia nacionais.
18. Esses são casos reais, e sua repetição tem de ser coibida, punindo exemplarmente todos os indivíduos responsáveis e sem privilegiar os corruptíssimos delatores premiados.
19. Mas isso não será viável, sem modificar profundamente o presente sistema político, em que as instituições e os partidos estão viciados no fisiologismo.
20. As eleições são movidas a dinheiro grosso e pela corruptíssima grande mídia, que abusa da exposição sensacionalista da corrupção, inerente ao sistema, como arma a serviço dos interesses da oligarquia transnacional. E as propostas só tem chances de ser aprovadas no Congresso, à base do “é dando que se recebe”.
21. É imperioso fortalecer a Petrobrás, o maior dos patrimônios do País, bem como os conglomerados privados nacionais que desenvolvem valiosas tecnologias, como fornecedoras da Petrobrás e prestadoras de bens e serviços em áreas de igual significação estratégica.
22. Não fazê-lo implica decretar a queda do Brasil à condição de subdesenvolvido irrecuperável, intensificando a política que vem destruindo o País, ao eliminar seu capital humano e moldar a infra-estrutura segundo o interesse dos carteis transnacionais estrangeiros.
23. O modelo subjacente a essa política determinou nulo ou pífio crescimento do produto interno bruto (PIB), nos últimos anos, e ele teria sido muito negativo, não fossem os desempenhos da Petrobrás, da mineração e da agricultura.
24. Ora, isso reflete a desindustrialização, subproduto da desnacionalização da economia, que se manifesta brutalmente, fazendo o Brasil regredir, de modo devastador, à infra-estrutura colonial e desintegrar economia nacional
25. O minério de ferro é explorado, há decênios, em quantidades absurdas, mesmo considerando as fabulosas reservas do País, de resto, desnacionalizadas, desde a privatização da Vale do Rio Doce, em 1997.
26. A Vale, que tem 85% da produção brasileira, planeja chegar a 450 milhões de toneladas/ano até 2018. A exportação do Brasil atingiu 340 milhões de tons/ano em 2014.
27. O que fica no País são buracos e poluição, inclusive no caso dos minerais estratégicos como o nióbio e o quartzo, cujos produtos finais são importados por cerca de cem vezes o preço dos insumos exportados, afora o descaminho desses minérios e dos preciosos.
28. Enquanto a produção de bens de alto valor agregado retrocede, a primária cresce. Um dos maiores escândalos é a soja a ocupar 50% das terras em uso. De sua produção (90 milhões de toneladas), 80% são exportados sem processamento e 10% transformados em produtos de baixo valor agregado, como o farelo.
29. Sobra para o Brasil o empobrecimento dos solos, com emprego excessivo de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, gasto descomunal de água, além da poluição de solo e águas.
30. Em suma, a desnacionalização da economia - dominada por carteis aqui instalados e por suas matrizes no exterior - acarreta prejuízos anuais ao País assim estimáveis:
1) diferença entre a taxa de juros efetiva da dívida pública e a adequada: 0,13 [13%] x R$ 2,5 trilhões = R$ 320 bilhões;
2) diferença entre a taxa média dos juros, no crédito às empresas e pessoas físicas, e a que deveria prevalecer: 0,2 [20%] x R$ 2,6 trilhões = R$ 520 bilhões;
3) sobrepreços nos bens e serviços produzidos para o mercado interno = 80% do PIB = R$ 4,2 trilhões;
4) sobrefaturamento das importações de produtos finais e insumos para a indústria, e de serviços: 60% de US$ 229 bilhões (bens) = US$ 137,4 x 2,8 = R$ 385 bilhões + R$ 115 bilhões (serviços) = R$ 500 bilhões;
5) subfaturamento das exportações: 50% de US$ 225,1 bilhões = US$ 112,5 bilhões x 2,8 = R$ 315 bilhões;
6) perdas na relação de troca (terms of trade), devidas à primarização da economia: importar, por preços até cem vezes superiores, bens acabados produzidos com matérias-primas exportadas a preço vil.
31. O item 6 é difícil de quantificar, mas corresponde certamente um múltiplo (2 ou 3) do presente valor do comércio exterior do País, a que se deve aplicar outro múltiplo (no mínimo, 10) decorrente de comparar o atual PIB, com o que teríamos, se o País não se tivesse submetido ao modelo dependente, desde os anos 50: R$ 800 a 1.200 bilhões x 10 = R$ 8 trilhões a R$ 12 trilhõesanuais.
32. Mesmo sem adicionar o item 6, que equivale ao dobro dos cinco anteriores, a soma destes totaliza R$ 5,85 trilhões, cujo cálculo não é exagerado: embora possa conter algumas duplas contagens, aplica alguns percentuais provavelmente subestimados.
33. As perdas acima resumidas incidem a cada ano. Não incluem as pontuais, como as enormes transferências fraudulentas para o exterior através do BANESTADO nos anos 90, nem os prejuízos superiores a R$ 50 trilhões, decorrentes das privatizações de FHC, afora os que prosseguem, desde então, em função delas.
Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
Orgulho de trabalhar na Petrobrás
"Michelle conta que decidiu escrever a carta porque está cansada de ver os empregados da Petrobrás sofrendo injustiças e...
Posted by Em Defesa da Petrobras on Domingo, 1 de março de 2015
Orgulho de trabalhar na Petrobrás
AEPET | Por Alex Prado
A engenheira metalúrgica e socióloga Michelle Daher Vieira vai completar 10 anos como funcionária da Petrobrás, agora em abril, onde trabalha como analista de comercialização e logística, na diretoria de abastecimento. Tem orgulho do seu emprego. E teve coragem de desmentir uma reportagem publicada em O Globo, em 15 de fevereiro, que usou foto sua retirada do facebook, para tentar provar uma rotina de medo e tensão entre os funcionários.
Michelle ficou sabendo da reportagem, através de uma amiga, apenas na quarta-feira de cinzas. E decidiu que não iria ficar calada. Escreveu uma carta que foi enviada ao jornal e à jornalista que assinou a matéria. Até agora, sem resposta. Mas também postou seu desabafo em sua página no facebook, que logo ganhou repercussão.
Michelle conta que decidiu escrever a carta porque está cansada de ver os empregados da Petrobrás sofrendo injustiças e hostilidades, como se todos os quase 90 mil funcionários da empresa fizessem parte da quadrilha que levou à atual crise. E esta percepção, segundo ela é estimulada pela grande mídia, especialmente O Globo, como escreveu em sua carta: “o negócio do jornal é falar mal, é dar uma conotação negativa, denegrir a empresa na sua jornada diária de linchamento público da Petrobras. Não é de hoje que as Organizações Globo tem objetivo muito bem definido em relação à Petrobras: entregar um patrimônio que pertence à população brasileira à interesses privados internacionais”.
As fotos utilizadas pelo jornal, foram feitas por sua irmã, Simone. Elas retratam um grupo de funcionários que tiveram a iniciativa de criar o movimento “Eu sou Petrobrás”, para demonstrar o orgulho de trabalhar na empresa.
Sem filiação partidária, Michele, contudo, tem um discurso politizado, de uma pessoa que busca a justiça social. Está sim, indignada com o esquema de corrupção revelado pela operação Lava Jato e quer a punição dos culpados. Mas quer também mostrar que a Petrobrás não está parada e que seus funcionários seguem em suas rotinas com responsabilidade e confiança no futuro da empresa.
“Depois que publiquei a carta, recebi o apoio de muitos colegas. E senti que as pessoas estão carentes de que algo seja feito em nossa defesa”, confidenciou Michelle.
Torcedora do Vasco da Gama – gosta de ir a jogos -, Michelle curte viagens, praia e bons livros. Uma vida simples e digna, como a da maioria absoluta dos empregados da Petrobrás. Este é o seu orgulho!
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