Petrobras gripada, Brasil tuberculoso

"Gregos e troianos concordam que prejudicar os investimentos da Petrobras atinge negativamente o PIB brasileiro....
Posted by Em Defesa da Petrobras on Terça, 21 de abril de 2015

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Petrobras gripada, Brasil tuberculoso

Clube de Engenharia | Por Carlos Lessa

Cortar em 10% o programa de investimento da estatal provocaria uma forte retração na economia do País

Gregos e troianos concordam que prejudicar os investimentos da Petrobras atinge negativamente o PIB brasileiro. Contrair em 10% o programa da estatal provocaria uma retração significativa no crescimento da economia. Procrastinar a entrada em operação de plantas em construção é incorrer em perdas dinâmicas. Por exemplo, adiar a construção e a integração dos módulos das plataformas P75 e P77, no estaleiro em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, atrasa a produção, no campo de Búzios, de novos 300 mil barris/dia. Atrasar Abreu e Lima, em Pernambuco, mantém o Brasil importador de óleo diesel. Cortar, reduzir e adiar a Comperj, no Rio de Janeiro, tem elevados custos financeiros e implica ampliar o consumo de derivados de petróleo importados.

É angustiante que, em vez de discutir a necessidade de preservar o dinamismo dos investimentos da Petrobras, seja praticado o discurso de "encolher para se recuperar". O Conselho de Administração da estatal autorizou a alienação de ativos em torno de 13,7 bilhões de dólares. Convém analisar os itens do pacote, a saber:

Refinarias no exterior - Se a sua aquisição foi considerada estratégica, o brasileiro deve saber qual foi a justificativa e por que agora não o é.

Redução de atividades das subsidiárias no restante do mundo - Recentemente, foram vendidas explorações na Argentina por 101 milhões de dólares. Com a Shell se fundindo ao British Group, qual é a lógica da redução da Petrobras na África e na América Latina? As duas gigantescas petroleiras anglo-holandesas explicam que desejam, com o aumento de escala, preferir a produção e exploração de petróleo, em vez do duvidoso horizonte do gás de xisto. Na atual confusão, a Petrobras passou a extrair petróleo na Colômbia. Vai vender os poços?

Venda de ativos de gás e energia - participação em distribuidoras termoelétricas e gasodutos - Desmembrar é reduzir a soberania operacional da Petrobras, aumentando sua vulnerabilidade ao diminuir seu poder no sistema energético brasileiro.

Desmantelar a frota de petroleiros - O Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante afirmou que "os 270 milhões de dólares, ou 845 milhões de reais, que a venda de 23 dos 53 navios poderia gerar só representariam 2% do total que o Sistema Petrobras pretende arrecadar com a alienação de ativos, valor "irrisório que, do ponto de vista técnico, desaconselharia a operação". A frota velha pode gerar 170 milhões de dólares, o que contrasta dramaticamente com os 11,2 bilhões de reais da encomenda de 46 navios. De todos os recentes efeitos positivos sobre a indústria, é um êxito a política de conteúdo nacional praticada pela Petrobras. Será que o Brasil está abandonando a política de reduzir contratos de fretamento com o exterior? Qual o destino das empresas que venceram a licitação para a prestação de serviços de apoio marítimo, que incluem reboque e posicionamento de plataformas e apoio a operações submarinas? O Programa de Renovação e Apoio à Frota Marítima propunha atingir 50% de autonomia em 2020... Vai ser desativado?

Fatia da Petrobras Distribuidora, a maior rede de postos de combustíveis do Brasil - O domínio do varejo de combustíveis derivados de petróleo é a dimensão mais próxima do povo e define parcela expressiva dos lucros, portanto, do caixa da Petrobras. E importante sublinhar que, a partir de 2011, a pretexto de combater a inflação e estimular a indústria automecânica, a BR Distribuidora vendeu, internamente, diesel e gasolina importados, com prejuízo. Com isso, estima-se que, até 2014, a Petrobras tenha tido um prejuízo de 60 bilhões de reais. Agora, a pretexto de caixa, e tendo reajustado os preços internos de diesel e gasolina, quer vender a preço de banana a "galinha dos ovos de ouro".

Aparentemente, estão querendo a assessoria do Bank of America para auxiliar a venda de ativos do pré-sal. E como convidar o gato para presidir a assembleia dos ratos.

José Serra afirmou que, "se a exploração (do pré-sal) ficar dependente da Petrobras, não avançará", e sugere cancelar a exigência da participação mínima de 30% da estatal nos grupos de exploração e produção do pré-sal. Acompanha, entusiasticamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Petróleo, cujo presidente, Jorge Camargo, é inteiramente favorável à mudança no modo regulatório do pré-sal e luta também contra o critério de que o conteúdo nacional seja um item-chave nos futuros leilões de lotes do pré-sal; as multinacionais poderiam destinar equipamentos usados e ociosos em outros países. O ritmo de concessões é matéria estratégica nacional. A pré-qualificação de concessionárias não deve sufocara Petrobras sob pressões emanadas das múltis.

Dou razão à declaração da presidenta Dilma: "O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio, e quem fica com a maior parte?"

O "tiro no coração" de Getulio Vargas, em 1954, consolidou o monopólio da Petrobras. Resistiu até 1997, quando se operou a distinção entre a propriedade dos recursos do petróleo - permanecendo com a União - e a possibilidade da concessão a terceiros dos direitos de exploração e produção. A Petrobras foi definida como uma empresa concessionária da União. Isso abriu caminho para um processo de erosão que atravessou a venda de uma porcentagem elevada do capital da empresa na Bolsa de Nova York, a desmontagem da petroquímica, a privatização e desnacionalização do setor de fertilizantes etc. Apesar da erosão, a Petrobras produz mais de 90% do petróleo brasileiro e, a partir da descoberta do pré-sal, hoje responsável por 27% do petróleo nacional elevou a produção nos novos campos, no último ano, para 600 mil barris/dia, o dobro do ano anterior.

Cabe uma pergunta: o que possibilitou à Petrobras se converter na maior empresa brasileira? Na Era Vargas, os inimigos do monopólio estatal do petróleo afirmavam que o Brasil não teria competência financeira, técnica e gerencial para operar uma empresa de petróleo. Fundada e em interação com a dinâmica socioeconômica brasileira, a Petrobras converteu-se numa gigantesca empresa petroleira mundial. Nesse milênio, a geologia brasileira identificou os campos marítimos do pós-sal e culminou com a comprovação do pré-sal, que colocou o Atlântico Sul como a maior reserva de petróleo descoberta nos últimos 25 anos, o que redesenha a geopolítica mundial futura da economia energética do planeta.

A resposta é simples: o sonho de qualquer empresa capitalista é dispor do monopólio de um mercado. Ao ser criado o monopólio estatal, foi conferido a uma empresa o mercado de uma economia que chegou a ser a sétima do mundo. A empresa dispõe, para a frente, o poder de regular preços de combustíveis e derivados, fixar as margens de lucro e crescer do ponto de vista microeconômico. A Petrobras, ao controlar o mercado, regula para trás a cadeia produtiva, é um monopsônio vital para o desenvolvimento de milhares de empresas. Nenhum monopsônio esmaga seus fornecedores, é o sol que organiza seu sistema de satélites. Uma empresa monopólica regula todos os seus fornecedores e clientes. E, necessariamente, adicta a aperfeiçoamentos tecnológicos e científicos. Obviamente, concentra enorme poder e, por isso, os Estados Nacionais buscam controlar ou impedir os monopólios.

A forma de empresa estatal é a alternativa racional de manipular o poder de um monopólio controlador do vetor energético central da evolução das Nenhum ativo da Petrobras é tão desejado quanto o mercado interno forças produtivas. Necessariamente, o futuro nacional é construído a partir da atuação macro de um monopólio operado por uma empresa com dupla identidade, instrumento de ação do Estado e organização empresarial semiprivada. No caso da Petrobras, seu capital foi constituído, em grande parte, pela subscrição compulsória de ações pelos consumidores brasileiros de petróleo e derivados.

Corretamente, foi preservada a regra de participação mínima de 30% da Petrobras em qualquer consórcio que venha a surgir em cada novo lote do pré-sal no Atlântico Sul. Obviamente, a empresa é a gestora de todo esse potencial.

Nenhum ativo da Petrobras é tão desejável quanto o mercado interno brasileiro. E absolutamente assustador, em relação à soberania nacional, reduzir o peso da empresa na economia do petróleo. Seja na exploração, seja na produção e na distribuição, a empresa não deve ser atrofiada. A reserva para a produção nacional é vital para a continuidade da industrialização e do progresso social.

Ao destinar parte dos lucros para Educação e Saúde, o impulso do petróleo conduzirá os passos futuros da civilização brasileira.

A visibilidade do "Petrolão" na triste trajetória da corrupção deve ser considerada como uma vitória da democracia brasileira. A broma "O petróleo é nosso e a propina, deles" contém uma diretiva clara: acabar com as propinas, punir os corruptos e corruptores, dar transparência à gestão microeconômica da Petrobras e colocar em discussão suas estratégias e formas de financiamento. Não se deve jogar a água suja da bacia do banho com a criança junto. O petróleo tem de continuar sendo nosso.

A corrupção tem de ser enfrentada por um duplo movimento: se a escadaria está suja, deve ser limpa de cima para baixo. Quem sobe a escadaria precisa ter os pés limpos. O combate à corrupção exige a República mobilizar seus Três Poderes e ser implacável de cima para baixo. Subir exige do praticante o pequeno e gigantesco gesto de não jogar lixo na rua, não subornar o guarda de trânsito para cancelar a multa, não sonegar impostos. O subir limpo deve ser inspirado pela limpeza do andar superior da República e implica ser catequizado pelos mandamentos da boa conduta republicana. E tarefa para toda a nova geração, que deve impor uma nova ética republicana. A nova geração, que respira com naturalidade os direitos civis, descobrirá como anular ou reduzir as propinas, descobrirá a importância de praticar pequenos gestos e o avanço democrático de punir os culpados.

A utopia sempre se contrapõe ao cinismo complacente. E um "conto do vigário" sugerir que o Estado Nacional é impotente, que a República propicia relações carnais entre o Estado e as empresas privadas, e que o voto é sempre manipulável. A reconstrução ética da cidadania não pode ser iludida. Com a força de uma nova cidadania, a sociedade brasileira explicitará suas potencialidades civilizatórias.

Carlos Lessa é ex-presidente do BNDES e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi economista do Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social da Organização das Nações Unidas. Autor, entre outras obras, de Quinze Anos de Política Econômica, de 1980, um clássico da literatura econômica brasileira, sobre a batalha para consolidar a industrialização no País.

A Campanha do Petróleo e a Mobilização Popular em favor da Petrobrás

Imprescindível para compreender e se inspirar:"A 'Campanha do Petróleo' foi, nas palavras de Carlos Lessa, a 'maior...
Posted by Em Defesa da Petrobras on Terça, 3 de março de 2015

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A Campanha do Petróleo e a Mobilização Popular em favor da Petrobrás

Carta Maior | Por Gilberto Bercovici

Conheça a história da Petrobrás, que desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade e da soberania brasileira.

No Brasil da década de 1930, sob a Presidência de Getúlio Vargas, embora não houvesse propriamente um plano de desenvolvimento, a instituição de uma série de novos órgãos realça a mudança nas relações entre o Estado e o sistema econômico, buscando o aprofundamento da industrialização de base, o redirecionamento do centro dinâmico da economia para o mercado interno e a redução da dependência do país em relação aos mercados internacionais de produtos primários.

O peso do petróleo e derivados sobre a pauta de importações brasileira, em tempos tumultuados que antecediam a eclosão de mais uma guerra mundial, adquire grande importância. Tratar de petróleo não dizia respeito apenas ao equilíbrio da balança comercial, mas também à dependência nacional em relação ao suprimento de produtos básicos para o processo de industrialização, para o sistema de transportes e comunicações e para a própria defesa do país. É neste contexto que os militares passam, também, a se preocupar com a questão petrolífera. No campo militar, o nome que se destacaria na proposição e implementação de uma política petrolífera foi o do General Júlio Caetano Horta Barbosa, primeiro presidente do Conselho Nacional do Petróleo, órgão criado por meio do Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938. Foi sob a direção do General Horta Barbosa que o Conselho Nacional do Petróleo descobriu as primeiras jazidas de petróleo do Brasil, na região do Município de Lobato, na Bahia, em 1939.

No entanto, a partir de 1943, com a saída do General Horta Barbosa do Conselho Nacional do Petróleo, há uma mudança significativa na linha de atuação da política nacional do petróleo. As iniciativas nacionalistas são cada vez de menor intensidade, ampliando-se as tentativas de alteração da legislação no sentido de permitir a participação do capital estrangeiro e diminuir a atuação direta do Estado na indústria petrolífera.

A equipe do Presidente Dutra, em 1947, elaborou um anteprojeto de lei sobre o petróleo em que buscava revogar a orientação nacionalista seguida desde 1938. A proposta do Governo Dutra, denominada de "Estatuto do Petróleo", tinha como ideia-chave a abertura do setor para o capital privado, nacional ou estrangeiro. Para os autores do projeto, a participação do capital estrangeiro era a única forma de assegurar a exploração de petróleo no país, pois o Estado não teria recursos para investir no setor, o que poderia comprometer as futuras gerações.

O debate sobre o controle do Estado sobre os recursos estratégicos, especialmente o petróleo, começou a ganhar espaço em alguns órgãos de imprensa e vários setores da sociedade, como o próprio Clube Militar. O Clube Militar convidou o General Juarez Távora, ex-Ministro da Agricultura do Governo Provisório e um dos responsáveis pela elaboração do Código de Minas de 1934, que consagrou a nacionalização dos recursos minerais do subsolo, a pronunciar uma série de conferências sobre o tema do petróleo em 1947. Revendo suas ideias, o General Juarez Távora, embora ainda se afirmasse defensor da soberania nacional sobre os recursos minerais, advogava a colaboração do capital estrangeiro para a exploração das reservas petrolíferas brasileiras. Como o Brasil dispunha de reservas, mas não de recursos técnicos, humanos e econômicos suficientes para explorá-las, o capital estrangeiro seria necessário para este empreendimento. Não bastasse isto, a condição brasileira de aliado dos Estados Unidos também favoreceria a permissão de colaboração do capital estrangeiro, especialmente norte-americano, ainda mais levando-se em conta a necessidade de exploração de um recurso tão estratégico como o petróleo. O monopólio do Estado, para Juarez Távora, seria a solução ideal, mas as condições objetivas brasileiras impediriam sua adoção naquele momento.

Além do General Juarez Távora, o Clube Militar convidou o ex-Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, General Horta Barbosa, para se manifestar sobre o assunto, em duas conferências, também em 1947. A posição de Horta Barbosa foi contraposta à de Juarez Távora. Para ele, seria impossível conciliar os interesses nacionais da política do petróleo com os interesses privados das grandes empresas internacionais. A única alternativa viável para a preservação da soberania nacional sobre os recursos minerais seria a exploração do petróleo em regime de monopólio estatal. Para Horta Barbosa, se o petróleo não fosse monopólio estatal, se tornaria um monopólio internacional.

A tramitação do "Estatuto do Petróleo" não foi tranquila. A falta de convicção da própria maioria parlamentar que sustentava o Governo Dutra contribuiu para a abertura às contestações. O crescimento da oposição à aprovação do "Estatuto do Petróleo", apesar do boicote da grande imprensa, vai ser perceptível nos meios políticos e empresariais. A organização de vários setores da sociedade em defesa da nacionalização dos recursos minerais, particularmente do petróleo, vai conseguir pressionar o Executivo e o Legislativo a não aprovarem o "Estatuto do Petróleo", cuja discussão foi sendo abandonada até a aprovação da legislação que instituiria o monopólio estatal do petróleo em 1953.

Estudantes, sindicalistas, intelectuais, militares, técnicos e integrantes de praticamente todas as camadas sociais vão conseguir, em um momento raro da história política brasileira, mobilizar a opinião pública a favor da tese do monopólio estatal do petróleo. A "Campanha do Petróleo", cujo lema, "O Petróleo é Nosso", ganhou as ruas de todo o país, foi articulada, a partir de abril de 1948, em torno do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), que tinha entre seus presidentes de honra o General Horta Barbosa e o ex-Presidente Arthur Bernardes. A "Campanha do Petróleo" enfrentou uma série de obstáculos, como o boicote da grande imprensa, a repressão policial (justificada pela sua suposta vinculação ao Partido Comunista, na ilegalidade desde 1947), a hostilidade do empresariado, entre outros. Apesar das dificuldades, serão realizadas palestras e conferências sobre o tema do petróleo por todo o país, com a publicação de inúmeros textos e panfletos, visando esclarecer a população. Ao conseguir mobilizar a opinião pública nacional, a "Campanha do Petróleo" tornou o tema uma questão obrigatória nos debates das eleições gerais de 1950, ampliando ainda mais o seu impacto.

A eleição de Getúlio Vargas à Presidência da República, em 3 de outubro de 1950, fortaleceu a alternativa nacionalista para a questão do petróleo. A Assessoria Econômica da Presidência da República, chefiada por Rômulo de Almeida e Jesus Soares Pereira, iniciou, em julho de 1951, a elaboração da proposta que Getúlio Vargas apresentaria como política nacional do petróleo. O ponto de partida seria a criação de uma sociedade de economia mista, a Petróleo Brasileiro S.A., com participação acionária da União, Estados e Municípios, para executar essa política (Projeto de Lei nº 1.516, de 1951). A proposta já anunciava que a União deteria, no mínimo, 51% das ações com direito a voto na sociedade a ser constituída e de suas subsidiárias, enfatizando a imprescindibilidade do controle nacional do setor de petróleo.

O projeto de criação da Petrobrás buscava se contrapor ao "Estatuto do Petróleo", tentando incorporar as críticas nacionalistas e antecipando-se a eventuais contestações mais nacionalistas. No entanto, a solução proposta de criação de uma sociedade de economia mista, em que há participação do capital privado, será criticada por permitir que o capital estrangeiro pudesse ser incorporado no setor de petróleo, por meio de empresas vinculadas a seus interesses organizadas no país. Outra crítica nacionalista feita ao projeto foi a ausência de qualquer menção ao monopólio estatal.

Defendendo a proposta de criação da Petrobrás, a Assessoria Econômica da Presidência da República afirmava que a União já exerceria um monopólio de fato sobre a exploração do petróleo brasileiro. Como as jazidas de petróleo e gás natural já eram integrantes do patrimônio da União, a proposta de legislação sobre o petróleo apenas estaria buscando regular a utilização de bens da União por ela mesma, portanto, não seria preciso justificar a sua exclusividade.

Com o conhecimento e o apoio do Presidente Vargas, o deputado Euzébio Rocha (PTB-SP) apresentou um substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.595, em 28 de janeiro de 1952, no qual reforçava o controle estatal sobre a empresa a ser criada. A inovação mais importante do substitutivo de Euzébio Rocha foi a previsão de um dispositivo que proibia a instituição de novas organizações e de novas autorizações e concessões com objetivos idênticos, correlatos ou afins aos da Petrobrás e suas subsidiárias. O monopólio estatal estava previsto, assim, de forma implícita.

A oposição ao Governo Vargas, encabeçada pela União Democrática Nacional, até então favorável ao capital estrangeiro na exploração do petróleo e demais recursos minerais, apresentou, em 6 de junho de 1952, uma proposta mais nacionalista do que a que estava em discussão. A proposta da UDN, assinada pelo deputado Bilac Pinto (UDN-MG), defendia a instituição do monopólio estatal para a pesquisa, lavra, refinação e o transporte de petróleo e, ao invés de uma sociedade de economia mista, a constituição de uma empresa pública, denominada Empresa Nacional de Petróleo (ENAPE), com capital integralmente público. A ENAPE, ainda, atuaria em todos os setores diretamente, sem constituir subsidiárias. O substitutivo recebeu o apoio de vários parlamentares integrantes da base de sustentação parlamentar do governo, que, durante a tramitação do Projeto nº 1.516/1951, tentaram deixar explícito aquilo que entendiam que estaria apenas implícito no projeto.

A "Campanha do Petróleo" continuou ativa durante todo o período de tramitação do Projeto nº 1.516/1951, defendendo a tese do monopólio estatal do petróleo e combatendo os pontos que julgava contrários ao interesse nacional no projeto do governo. Os obstáculos enfrentados para a mobilização continuavam gigantescos, como a repressão policial, a perseguição de alguns governadores, o boicote da mídia, etc. No entanto, a pressão a favor do monopólio estatal foi constante. Apesar das críticas nacionalistas, a mudança no rumo da política nacional do petróleo se tornou evidente, apesar das falhas e omissões, propositais ou não, do projeto de lei. A mudança de política era tão clara, além da pressão da opinião pública, ainda mobilizada pela "Campanha do Petróleo", que não surgiu nenhuma proposta na Câmara dos Deputados com uma posição politica e ideológica contrária à do Governo Vargas.

O debate público e parlamentar irá transcorrer a partir do pressuposto do controle nacional sobre os recursos petrolíferos e das alternativas mais adequadas para assegurar este controle. Após um acordo com as principais lideranças partidárias, em que o Governo aceitava expressamente a inclusão do monopólio estatal na pesquisa, lavra, transporte e refinação do petróleo, mas exigia a manutenção da estrutura jurídica de sociedade de economia mista, o Projeto nº 1.516/1951 conseguiu ter sua votação acelerada na Câmara dos Deputados.

O debate no Senado Federal em torno da criação da Petrobrás foi muito mais difícil. A pressão dos setores econômicos contrários ao monopólio estatal, inclusive a grande imprensa, foi mais intensa, e parte dos senadores, liderados por Othon Mäder (UDN-PR), Plínio Pompeu de Sabóia Magalhães (UDN-CE) e Assis Chateaubriand (PSD-PB), se declaravam expressamente contrários ao projeto aprovado na Câmara. A defesa do monopólio estatal do petróleo foi feita por Landulfo Alves (PTB-BA), Alberto Pasqualini (PTB-RS), Domingos Velasco (PSB-GO) e Kerginaldo Cavalcanti (PSP-RN). Ao final do processo de votação, o Senado aprovou trinta e duas emendas ao projeto da Câmara, muitas delas alterando radicalmente o sentido da proposta, ao permitir, inclusive, meios para a participação e o controle do capital estrangeiro sobre o setor de petróleo.

Em 15 de julho de 1953, a Câmara dos Deputados buscou restaurar a estrutura e intenção originais do projeto de lei, com a rejeição de onze das emendas aprovadas pelo Senado que desfiguravam o projeto, mantendo-se as demais. A votação do Projeto nº 1.516/1951 foi encerrada em 15 de setembro de 1953, e a redação final foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 21 de setembro de 1953, sendo remetido o texto aprovado para a sanção presidencial. Finalmente, em 3 de outubro de 1953, Getúlio Vargas sancionou, sem nenhum veto, a Lei nº 2.004, que instituiu a política nacional do petróleo, explicitou o monopólio estatal do petróleo no Brasil e autorizou a criação da Petrobrás.

Nas principais regiões produtoras de petróleo, a indústria petrolífera é estatal ou foi nacionalizada. Cerca de 90% das reservas petrolíferas do mundo pertencem ao Estado, sendo exploradas por empresas estatais, que controlam aproximadamente 73% da produção, atuando em regime de monopólio ou quase-monopólio sobre os recursos de seus países. O papel do Estado é central para a política energética em geral e, em particular, no setor de petróleo, servindo para coibir o poder econômico dos grandes oligopólios, garantir a exploração não-predatória das jazidas e defender o interesse da coletividade, além de atuar de forma estratégica, militar e economicamente, controlando o suprimento de petróleo e derivados.

O contexto histórico da luta dos países em desenvolvimento por independência política e emancipação econômica tornou as empresas petrolíferas estatais entidades que personificam o controle soberano sobre os recursos naturais. As empresas estatais são instrumentos da política econômica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estratégicos e de bem-estar social do Estado, indo muito além da mera busca de rentabilidade.

A "Campanha do Petróleo" foi, nas palavras de Carlos Lessa, a "maior mobilização popular e social da história do Brasil em defesa de algum projeto de desenvolvimento". Não haveria nada similar antes, nem depois. A campanha abriu espaço para a manifestação política popular, cuja mobilização era uma novidade na história do país. Um projeto nacional de desenvolvimento precisa estar presente no imaginário coletivo da sociedade, sob pena de não sair do papel. Afinal, não é um simples plano de governo, mas uma construção coletiva que busca essencialmente os objetivos de uma sociedade melhor, mais igualitária e mais democrática no futuro. A "Campanha do Petróleo" conseguiu realizar isto, ao defender a soberania nacional. A aprovação do monopólio estatal do petróleo não teve como causa única a "Campanha do Petróleo", mas, certamente, a campanha contribuiu de modo decisivo para influenciar as lideranças políticas e foi crucial para o Presidente Getúlio Vargas se posicionar diante das pressões provenientes do governo norte-americano.

A Petrobrás, como bem afirmou Barbosa Lima Sobrinho, é uma conquista do povo brasileiro, cujo irresistível movimento de opinião superou todos os obstáculos para fazer prevalecer a vontade nacional. O que a "Campanha do Petróleo" revelou foi uma dimensão política não esperada para um projeto nacional de desenvolvimento. Afinal, o que se estava decidindo não era apenas a forma de exploração de um recurso mineral estratégico, mas a própria soberania econômica nacional. A causa do petróleo foi identificada à afirmação da soberania nacional. Há a tentativa deliberada de criar em torno do tema do petróleo a identidade com a soberania nacional e a perspectiva de fundação de um novo país, um país soberano e industrializado. A "Campanha do Petróleo", ao defender a soberania econômica do Brasil, propunha que se completasse a superação da economia colonial e se fizesse efetiva a Nação. Neste sentido, da Petrobrás como símbolo de afirmação nacional, são significativas as palavras de Barbosa Lima Sobrinho: "A Petrobrás, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria. Petrobrás era um símbolo que, por si só, despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil".

Gilberto Bercovici é Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,