Momento decisivo
AEPET | Por Adriano Benayon
1. O momento é decisivo, pois exige resposta urgente da sociedade: aproxima-se o ponto da irreversibilidade do processo de exploração predatória do povo brasileiro e de seus recursos naturais.
2. Nos últimos 60 anos, a oligarquia mundial tem regido sucessivos golpes – com e sem participação militar – para desnacionalizar a indústria e impedir o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
3. Desse modo, os carteis financeiros e industriais transnacionais lograram alcançar extrema concentração de poder econômico em suas mãos, o que lhes proporcionou também o crescente controle do sistema político, abrangendo todos os poderes do Estado.
4. Só os que não se indagam sobre a essência das coisas, iludem-se com as aparências da democracia supostamente instaurada em 1988.
5. A Constituição foi produto híbrido das articulações reacionárias do Centrão e de avanços democráticos. Só que a maioria destes se tornou letra morta. Além disso, os mais importantes foram suprimidos por emendas constitucionais.
6. Outra não poderia ter sido a evolução (involução), dadas as relações de poder real, correspondentes às estruturas de mercado, econômicas e financeiras, caracterizadas pela concentração e pela desnacionalização, muito grandes desde o final dos anos 60.
7. Esse quadro não cessou de se agravar, foi acelerado, de 1990 a 2002, e prossegue em marcha.
8. Isso lembra o conceito de enteléquia, de Aristóteles: um princípio de “desenvolvimento” ou programa (como um software), que contém, desde a origem, os elementos conducentes à sua plena realização. No caso, um processo de degradação, como uma doença degenerativa.
9. Na Constituição promulgada em 1988, há, pelo menos, dois pontos incompatíveis com a soberania nacional: o artigo 164 e a inserção fraudulenta –durante o processo da Constituinte - do acréscimo ao art. 166, em seu parágrafo 3º.
10. O art. 164 sujeita o Tesouro – portanto a União Federal e o próprio País – a endividar-se junto aos bancos privados e demais concentradores de capital, pois: 1) dá ao Banco Central a competência exclusiva para emitir moeda; 2) o dinheiro que o BACEN cria, só o pode repassar aos bancos privados, sendo proibido de provê-lo ao Tesouro ou a qualquer ente público.
11. O acréscimo ao § 3º do art. 166 (“excluídas as que incidam sobre: a) ...; b) serviço da dívida; c) ...”) libera os juros e amortizações da dívida dos requisitos a que estão sujeitas outras despesas para serem autorizadas.
12. Em consequência desses dispositivos e do desequilíbrio nas relações de poder econômico e político, o serviço da dívida já nos custou, de 1989 a 2014, em moeda atualizada, mais de R$ 20 trilhões. Sim, mais de R$ 20.000.000.000.000,00, o equivalente a quatro PIBs de 2014.
13. Apenas doze dealers (10 bancos e duas distribuidoras de títulos) determinam as taxas efetivas dos juros dos títulos públicos vários pontos percentuais acima da já injustificadamente elevada SELIC, novamente em aumento, todo mês, desde novembro.
14. Embora só uma parte dos mais de R$ 20 trilhões tenha sido paga com recursos tributários, a maior parte é paga com a emissão de novos títulos do Tesouro. Por isso, a dívida mobiliária interna cresce sempre e ultrapassou R$ 3 trilhões.
15. Muitos dos manipuladores da opinião publicada (como diz o ex-ministro Roberto Amaral), negam os números reais do serviço da dívida, pretextando que ela se paga com novos títulos do Tesouro, mas, se fossem coerentes, deveriam negar também a própria dívida, pois foi assim que ela cresceu.
16. Além do serviço da dívida, há mais mecanismos – também escondidos do conhecimento público - através dos quais o Brasil se descapitaliza em dezenas de trilhões de reais, a cada ano, e transfere renda em favor dos concentradores, principalmente os sediados no exterior, estrangeiros e brasileiros.
17. Em contraste, escancaram-se e magnificam-se, perante o público, casos de corrupção na Petrobrás e nas empreiteiras, a fim de fulminar o que resta da indústria e da tecnologia nacionais.
18. Esses são casos reais, e sua repetição tem de ser coibida, punindo exemplarmente todos os indivíduos responsáveis e sem privilegiar os corruptíssimos delatores premiados.
19. Mas isso não será viável, sem modificar profundamente o presente sistema político, em que as instituições e os partidos estão viciados no fisiologismo.
20. As eleições são movidas a dinheiro grosso e pela corruptíssima grande mídia, que abusa da exposição sensacionalista da corrupção, inerente ao sistema, como arma a serviço dos interesses da oligarquia transnacional. E as propostas só tem chances de ser aprovadas no Congresso, à base do “é dando que se recebe”.
21. É imperioso fortalecer a Petrobrás, o maior dos patrimônios do País, bem como os conglomerados privados nacionais que desenvolvem valiosas tecnologias, como fornecedoras da Petrobrás e prestadoras de bens e serviços em áreas de igual significação estratégica.
22. Não fazê-lo implica decretar a queda do Brasil à condição de subdesenvolvido irrecuperável, intensificando a política que vem destruindo o País, ao eliminar seu capital humano e moldar a infra-estrutura segundo o interesse dos carteis transnacionais estrangeiros.
23. O modelo subjacente a essa política determinou nulo ou pífio crescimento do produto interno bruto (PIB), nos últimos anos, e ele teria sido muito negativo, não fossem os desempenhos da Petrobrás, da mineração e da agricultura.
24. Ora, isso reflete a desindustrialização, subproduto da desnacionalização da economia, que se manifesta brutalmente, fazendo o Brasil regredir, de modo devastador, à infra-estrutura colonial e desintegrar economia nacional
25. O minério de ferro é explorado, há decênios, em quantidades absurdas, mesmo considerando as fabulosas reservas do País, de resto, desnacionalizadas, desde a privatização da Vale do Rio Doce, em 1997.
26. A Vale, que tem 85% da produção brasileira, planeja chegar a 450 milhões de toneladas/ano até 2018. A exportação do Brasil atingiu 340 milhões de tons/ano em 2014.
27. O que fica no País são buracos e poluição, inclusive no caso dos minerais estratégicos como o nióbio e o quartzo, cujos produtos finais são importados por cerca de cem vezes o preço dos insumos exportados, afora o descaminho desses minérios e dos preciosos.
28. Enquanto a produção de bens de alto valor agregado retrocede, a primária cresce. Um dos maiores escândalos é a soja a ocupar 50% das terras em uso. De sua produção (90 milhões de toneladas), 80% são exportados sem processamento e 10% transformados em produtos de baixo valor agregado, como o farelo.
29. Sobra para o Brasil o empobrecimento dos solos, com emprego excessivo de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, gasto descomunal de água, além da poluição de solo e águas.
30. Em suma, a desnacionalização da economia - dominada por carteis aqui instalados e por suas matrizes no exterior - acarreta prejuízos anuais ao País assim estimáveis:
1) diferença entre a taxa de juros efetiva da dívida pública e a adequada: 0,13 [13%] x R$ 2,5 trilhões = R$ 320 bilhões;
2) diferença entre a taxa média dos juros, no crédito às empresas e pessoas físicas, e a que deveria prevalecer: 0,2 [20%] x R$ 2,6 trilhões = R$ 520 bilhões;
3) sobrepreços nos bens e serviços produzidos para o mercado interno = 80% do PIB = R$ 4,2 trilhões;
4) sobrefaturamento das importações de produtos finais e insumos para a indústria, e de serviços: 60% de US$ 229 bilhões (bens) = US$ 137,4 x 2,8 = R$ 385 bilhões + R$ 115 bilhões (serviços) = R$ 500 bilhões;
5) subfaturamento das exportações: 50% de US$ 225,1 bilhões = US$ 112,5 bilhões x 2,8 = R$ 315 bilhões;
6) perdas na relação de troca (terms of trade), devidas à primarização da economia: importar, por preços até cem vezes superiores, bens acabados produzidos com matérias-primas exportadas a preço vil.
31. O item 6 é difícil de quantificar, mas corresponde certamente um múltiplo (2 ou 3) do presente valor do comércio exterior do País, a que se deve aplicar outro múltiplo (no mínimo, 10) decorrente de comparar o atual PIB, com o que teríamos, se o País não se tivesse submetido ao modelo dependente, desde os anos 50: R$ 800 a 1.200 bilhões x 10 = R$ 8 trilhões a R$ 12 trilhõesanuais.
32. Mesmo sem adicionar o item 6, que equivale ao dobro dos cinco anteriores, a soma destes totaliza R$ 5,85 trilhões, cujo cálculo não é exagerado: embora possa conter algumas duplas contagens, aplica alguns percentuais provavelmente subestimados.
33. As perdas acima resumidas incidem a cada ano. Não incluem as pontuais, como as enormes transferências fraudulentas para o exterior através do BANESTADO nos anos 90, nem os prejuízos superiores a R$ 50 trilhões, decorrentes das privatizações de FHC, afora os que prosseguem, desde então, em função delas.
Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
